Do Portal Ecodebate: Secretaria do Ambiente anuncia criação de parques fluviais em áreas atingidas pelas chuvas na região serrana do Rio

Publicado em janeiro 31, 2011 por HC

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O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, anunciou, no dia 28/1, a criação de cinco parques fluviais nas áreas atingidas pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro. Estima-se que sejam necessários R$ 190 milhões para a implantação do projeto.

Ao todo serão implantados 95 quilômetros de parques fluviais. Destes, 55 quilômetros serão localizados em áreas urbanas da região, com a criação de áreas esportivas e ciclovias. Os demais 40 quilômetros serão construídos nas áreas rurais, onde haverá um trabalho de reflorestamento e recomposição das matas ciliares. A ideia é preservar, pelo menos, 30 metros de largura em cada uma das margens.

De acordo com o secretário, o primeiro parque será construído no Rio Santo Antônio, em Petrópolis, e finalizado até o início do próximo verão. O segundo será o do Córrego Dantas, em Nova Friburgo, muito atingido pelas enxurradas. Os restantes serão distribuídos em vales no interior de Teresópolis.

“Parques fluviais são projetos que protegem os rios, as matas ciliares, o meio ambiente e protegem as pessoas. Vamos construir pelo menos 95 quilômetros de parques fluviais em áreas urbanas e rurais. Com isso nós garantimos o meio ambiente, as matas ciliares e também impedimos que famílias e agricultores sofram e até morram com as próximas enchentes”, disse Minc.

Segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) se reúniu, no dia 28/01, para definir a liberação de R$ 5 milhões para o projeto.

Da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 31/01/2011

Resolução CONAMA para restingas na Mata Atlântica - 417/2009

Caros,

posto aqui a Resolução CONAMA 417/2009, que define parâmetros para vegetação de restinga na Mata Atlântica.

Baixe a resolução aqui, no site do Ministério do Meio Ambiente.

Grande abraço a todos!

FITOPAC 2.1.2

Caros,

este 2011 trouxe ao mundo a versão 2.1.2 do Fitopac, agora totalmente compatível com o ambiente Windows. Acabou aquela parte que tinha que ser processada em DOS.

Ainda não tive a oportunidade de testar a nova versão, mas recomendo este programa, em especial por sua maior vantagem: é de graça. E desenvolvido por um dos grandes especialistas na matéria, professor George Shepherd, da UNICAMP.

baixe esta nova versão aqui. Para maiores informações, leia este post do forum taxondata.org.

Edital do Concurso SMAC - retificação

Caros,

vejam aqui o edital retificado do concurso para engenheiro florestal e outras carreiras para SMAC.

Grande abraço!!!

Direto da Folha de São Paulo: Vale a pena mudar o Código Florestal?

Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas

Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio

Jorge Araújo/Folhapress

Casas na serra entre a cidade de Petrópolis e o distrito de Itaipava

VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE
Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.
Nas margens dos cursos d'água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.
Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.
Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal".
Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.
Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. "O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta", diz.
O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc."